| Documento | Número de Cópias |
| Acta Da Nomeação Do Administrador | 1 |
| Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição | 1 |
| Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) | 1 |
| Calendarização Da Obra | 1 |
| Cédula Profissional De Advogado | 1 |
| Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial | 1 |
| Código Da Certidão Do Registo Predial | 1 |
| Declaração de consentimento | 1 |
| Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização | 1 |
| Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno | 1 |
| Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç | 1 |
| Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas | 1 |
| Peças desenhadas demonstrativas das técnicas de demolição e das estruturas de contenção | 1 |
| Planta da situação existente, á escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos previstos em portaria | 1 |
| Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais | 1 |
| Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico | 1 |
| Planta do edifício ou da fração com identificação do respectivo prédio | 1 |
| Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido | 1 |
| Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do | 1 |
| Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do | 1 |
| Peças Escritas Parecer | 1 |
| Peças Desenhadas Parecer | 1 |
| Declaraçao da Ordem Projeto de Arquitetura | 1 |
| Seguro do técnico Projeto de Arquitetura | 1 |
| Memória Descritiva Projeto de Arquitetura | 1 |
| Peças desenhadas Projeto de Arquitetura | 1 |
| Termo de Responsabilidade do Projeto de Arquitetura | 1 |
| Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades | 1 |
| Seguro do técnico Projeto Acessibilidades | 1 |
| Memória Descritiva Projeto Acessibilidades | 1 |