| Documento | Número de Cópias |
| Declaração de consentimento | 1 |
| Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional | 1 |
| Comprovativo de seguro do técnico | 1 |
| Planta da situação existente, á escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos previstos em portaria | 1 |
| Termo de responsabilidade de técnico legalmente habilitado a subscrever projetos que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído | 1 |
| Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, acompanhado do termo de responsabilidade do seu autor que ateste que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, des | 1 |
| Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal | 1 |
| Planta De Localização | 1 |
| Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal | 1 |