| Documento | Número de Cópias |
| Declaração de consentimento | 1 |
| Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç | 1 |
| Planta da situação existente, á escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos previstos em portaria | 1 |
| Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais | 1 |
| Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico | 1 |
| Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido | 1 |
| Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do | 1 |
| Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do | 1 |
| Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades | 1 |
| Seguro do técnico Projeto Acessibilidades | 1 |
| Memória Descritiva Projeto Acessibilidades | 1 |
| Peças desenhadas Projeto Acessibilidades | 1 |
| Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Acessibilidades | 1 |
| Memória Descritiva | 1 |
| Plantas Com Áreas De Cedência Para O Domínio Público Municipal | 1 |
| Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal | 1 |
| Planta síntese do loteamento à escala de 1:1.000 ou superior contendo os elementos técnicos definidores da modelação do terreno, da volumetria, alinhamentos, altura da fachada e implantação da edificação e dos muros de vedação | 1 |
| Planta De Localização | 1 |
| Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal | 1 |