| Documento | Número de Cópias |
| Acta Da Nomeação Do Administrador | 1 |
| Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição | 1 |
| Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) | 1 |
| Cédula Profissional De Advogado | 1 |
| Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial | 1 |
| Código Da Certidão Do Registo Predial | 1 |
| Declaração de consentimento | 1 |
| Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização | 1 |
| Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç | 1 |
| Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas | 1 |
| Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais | 1 |
| Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico | 1 |
| Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido | 1 |
| Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do | 1 |
| Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do | 1 |
| Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades | 1 |
| Seguro do técnico Projeto Acessibilidades | 1 |
| Memória Descritiva Projeto Acessibilidades | 1 |
| Peças desenhadas Projeto Acessibilidades | 1 |
| Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Acessibilidades | 1 |
| Requerimento | 1 |
| Estatutos | 1 |
| Fotografias Do Local | 1 |
| Levantamento Topográfico, Em Formato Digital, Ligado À Rede Geodésica - Sistema De Projecção Hayford-Gauss Datum-73 - Que É O Sistema De Coordenadas Usado Pela Câmara | 1 |
| Memória Descritiva | 1 |
| Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos valores n | 1 |
| Planta De Localização | 1 |
| Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal | 1 |
| Caso a operação seja abrangida por operação de loteamento e o procedimento adotado for o do licenciamento , indicação do respetivo procedimento administrativo | 1 |
| Procuração | 1 |