| Documento | Número de Cópias |
| Alvará De Construção Cívil | 1 |
| Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial | 1 |
| Declaração de consentimento | 1 |
| Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional | 1 |
| Comprovativo de seguro do técnico | 1 |
| Declaração da ordem Fiscalização da Obra | 1 |
| Seguro do técnico Fiscalização da Obra | 1 |
| Declaração da ordem Autor de Projecto | 1 |
| Seguro do técnico Autor de Projecto | 1 |
| Requerimento | 1 |
| Livro De Obra | 1 |
| Recibo De Seguro Da Responsabilidade Civil | 1 |
| Recibo De Seguro De Acidente De Trabalho | 1 |
| Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil | 1 |
| Apólice De Seguro De Acidentes De Trabalho | 1 |
| Termo De Responsabilidade Pela Fiscalização Da Obra | 1 |
| Termo De Responsabilidade Do Autor De Projecto (Artº10 Do Rjue) | 1 |