| Documento | Número de Cópias |
| Acta Da Nomeação Do Administrador | 1 |
| Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição | 1 |
| Alvará De Construção Cívil | 1 |
| Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) | 1 |
| Cédula Profissional De Advogado | 1 |
| Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial | 1 |
| Código Da Certidão Do Registo Predial | 1 |
| Declaração de consentimento | 1 |
| Declaração De Titularidade Do Alvará | 1 |
| Indicação do local de depósito dos entulhos | 1 |
| Codigo da certidão do registo comercial do empreiteiro | 1 |
| Declaraçao da Ordem Projecto de Escavação | 1 |
| Seguro do técnico Projecto de Escavação | 1 |
| Memória Descritiva Projecto de Escavação | 1 |
| Peças desenhadas Projecto de Escavação | 1 |
| Termo de Responsabilidade do Autor de Projecto de Escavação | 1 |
| Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Estabilidade | 1 |
| Seguro do técnico Projeto de Estabilidade | 1 |
| Seguro do Tecnico Projeto de Estabilidade | 1 |
| Memoria Descritiva Projeto de Estabilidade | 1 |
| Peças desenhadas do Projeto de Estabilidade | 1 |
| Declaraçao da Ordem Projecto de Demolição | 1 |
| Seguro do técnico Projecto de Demolição | 1 |
| Memória Descritiva Projecto de Demolição | 1 |
| Peças desenhadas Projecto de Demolição | 1 |
| Termo de Responsabilidade do Autor de Projecto de Demolição | 1 |
| Declaraçao da Ordem Projeto de Plano de Segurança e Saúde | 1 |
| Seguro do técnico Projeto de Plano de Segurança e Saúde | 1 |
| Memória Descritiva Projeto de Plano de Segurança e Saúde | 1 |
| Peças desenhadas Projeto de Plano de Segurança e Saúde | 1 |