Skip Navigation LinksInício > Formulários > Pedido de Licen%c3%87a de Utiliza%c3%87%c3%83o S%2fvistoria

PEDIDO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO S/VISTORIA

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.24-N.2 Apres. de peticao para lic. ou autorizacao de operacao urb. e/ou reapreciacao-analise e apreciacao de peticoes de operacoes urbanisticas 51,40 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Cartão do Cidadão Não N/A N/A Não
Certidão do Registo Comercial Não N/A N/A Não
Certificado Energético Não N/A N/A Não
Código Da Certidão Do Registo Predial Não N/A N/A Não
Cartão de Contribuinte Não N/A N/A Não
Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional Não N/A N/A Não
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do(s) técnico(s) Não N/A N/A Não
Cópia do título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da concretização da rede de águas e esgotos Não N/A N/A Não
Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção realizada Não N/A N/A Não
Outros elementos solicitados em ofício Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, relativo à conformidade da obra com o projeto acústico Não N/A N/A Não
Ficha De Estatística Do Ine (Modelo Q4) Não N/A N/A Não
Junção De Peças Em Formato Digital Não N/A N/A Não
Livro De Obra Não N/A N/A Não
Telas Finais Arquitectura Em Papel Não N/A N/A Não
Telas Finais Especialidade Em Papel Não N/A N/A Não
Termo De Responsabilidade Pela Fiscalização Da Obra Não N/A N/A Não
Termo De Responsabilidade Do Técnico Da Obra Não N/A N/A Não