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CONTENÇÃO PERIFÉRICA

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.24-N.1 Apres. de comunicacao previa para a realiz. de operacao urb. e/ou reapreciacao-analise e apreciacao de peticoes de operacoes urbanisticas 51,40 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Acta Da Nomeação Do Administrador1
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição1
Alvará De Construção Cívil1
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)1
Cédula Profissional De Advogado1
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial1
Código Da Certidão Do Registo Predial1
Declaração de consetimento1
Declaração De Titularidade Do Alvará1
Indicação do local de depósito dos entulhos1
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Declaraçao da Ordem Projecto de Escavação1
Seguro do técnico Projecto de Escavação1
Memória Descritiva Projecto de Escavação1
Peças desenhadas Projecto de Escavação1
Termo de Responsabilidade do Autor de Projecto de Escavação1
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Estabilidade1
Seguro do técnico Projeto de Estabilidade1
Seguro do Tecnico Projeto de Estabilidade1
Memoria Descritiva Projeto de Estabilidade1
Peças desenhadas do Projeto de Estabilidade1
Declaraçao da Ordem Projecto de Demolição1
Seguro do técnico Projecto de Demolição1
Memória Descritiva Projecto de Demolição1
Peças desenhadas Projecto de Demolição1
Termo de Responsabilidade do Autor de Projecto de Demolição1
Declaraçao da Ordem Projeto de Plano de Segurança e Saúde1
Seguro do técnico Projeto de Plano de Segurança e Saúde1
Memória Descritiva Projeto de Plano de Segurança e Saúde1
Peças desenhadas Projeto de Plano de Segurança e Saúde1
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