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ENTREGA DE ESPECIALIDADES

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Bilhete De Identidade Não N/A N/A Não
Cartão do Cidadão Não N/A N/A Não
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial Não N/A N/A Não
Declaração de consentimento Não N/A N/A Não
Cartão de Contribuinte Não N/A N/A Não
Comprovativo De Entrega Dos Projectos Nos Smas Não N/A N/A Não
Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem - Climatização Não N/A N/A Não
Seguro do técnico - Climatização Não N/A N/A Não
Memória Descritiva - Climatização Não N/A N/A Não
Peças desenhadas - Climatização Não N/A N/A Não
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Climatização Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem Projecto de Escavação Não N/A N/A Não
Seguro do técnico Projecto de Escavação Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Projecto de Escavação Não N/A N/A Não
Peças desenhadas Projecto de Escavação Não N/A N/A Não
Termo de Responsabilidade do Autor de Projecto de Escavação Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído Não N/A N/A Não
Seguro do técnico Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído Não N/A N/A Não
Peças desenhadas Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído Não N/A N/A Não
Termo de Responsabilidade do Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído Não N/A N/A Não
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Estabilidade Não N/A N/A Não
Seguro do técnico Projeto de Estabilidade Não N/A N/A Não
Seguro do Tecnico Projeto de Estabilidade Não N/A N/A Não
Memoria Descritiva Projeto de Estabilidade Não N/A N/A Não
Peças desenhadas do Projeto de Estabilidade Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem Projeto de Estaleiro Não N/A N/A Não
Seguro do técnico Projeto de Estaleiro Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Projeto de Estaleiro Não N/A N/A Não
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