Skip Navigation LinksInício > Formulários > Comunicação Prévia - Remodelação de Terrenos

COMUNICAÇÃO PRÉVIA - REMODELAÇÃO DE TERRENOS

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.24-N.1RU-25 b) n.10 Art.10 APRES. DE PETICAO PARA LIC. OU AUTORIZACAO DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS 12,85 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Acta Da Nomeação Do Administrador Não N/A N/A Não
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição Não N/A N/A Não
Alvará De Construção Cívil Não N/A N/A Não
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) Não N/A N/A Não
Calendarização Da Obra Não N/A N/A Não
Cédula Profissional De Advogado Não N/A N/A Não
Termo De Responsabilidade Pela Fiscalização Da Obra Não N/A N/A Não
Termo De Responsabilidade Do Técnico Da Obra Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Não N/A N/A Não
Cópia Da Notificação Da Câmara Municipal A Comunicar A Aprovação Não N/A N/A Não
Procuração Não N/A N/A Não
Recibo De Seguro De Acidente De Trabalho Não N/A N/A Não
Apólice De Seguro De Acidentes De Trabalho Não N/A N/A Não
Cédula De Solicitador Não N/A N/A Não
Estimativa Orçamental Não N/A N/A Não
Estatutos Não N/A N/A Não
Fotografias Do Local Não N/A N/A Não
Ficha De Estatística Do Ine (Modelo Q2) Não N/A N/A Não
Livro De Obra Não N/A N/A Não
Levantamento Topográfico, Em Formato Digital, Ligado À Rede Geodésica - Sistema De Projecção Hayford-Gauss Datum-73 - Que É O Sistema De Coordenadas Usado Pela Câmara Não N/A N/A Não
Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto de Execução dos Trabalhos Não N/A N/A Não
Declaração da ordem Fiscalização da Obra Não N/A N/A Não
Seguro do técnico Fiscalização da Obra Não N/A N/A Não
Declaração da ordem Técnico da Obra Não N/A N/A Não
Seguro do Técnico da Obra Não N/A N/A Não
Requerimento Não N/A N/A Não
Peças desenhadas Projeto de modelação inicial e final do terreno com a indicação das curvas de nivel representadas Não N/A N/A Não
Termo do autor do Projeto de modelação inicial e final do terreno com a indicação das curvas de nivel representadas Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem Projecto de Execução dos Trabalhos Não N/A N/A Não
Seguro do técnico Projecto de Execução dos Trabalhos Não N/A N/A Não
12