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COMUNICAÇÃO PRÉVIA -EDIFICAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.24-N.1RU-25 b) n.10 Art.10 APRES. DE PETICAO PARA LIC. OU AUTORIZACAO DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS 12,85 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Acta Da Nomeação Do Administrador Não N/A N/A Não
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição Não N/A N/A Não
Alvará De Construção Cívil Não N/A N/A Não
Código Do Alvará Do Inci Não N/A N/A Não
Bilhete De Identidade Não N/A N/A Não
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) Não N/A N/A Não
Calendarização Da Obra Não N/A N/A Não
Cartão do Cidadão Não N/A N/A Não
Cédula Profissional De Advogado Não N/A N/A Não
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial Não N/A N/A Não
Código Da Certidão Do Registo Predial Não N/A N/A Não
Declaração de consentimento Não N/A N/A Não
Cartão de Contribuinte Não N/A N/A Não
Comprovativo De Entrega Dos Projectos Nos Smas Não N/A N/A Não
Declaração De Titularidade Do Alvará Não N/A N/A Não
Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional Não N/A N/A Não
Área de construção e volumetria dos edifícios, número de pisos e de fogos de cada um dos lotes, com especificação dos fogos destinados a habitações a custos controlados, quando previstos, e com indicação dos índices urbanísticos adotados, Não N/A N/A Não
Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização Não N/A N/A Não
Estrutura viária adotada, especificando as áreas destinadas às vias, acessos e estacionamentos de veículos, incluindo as previstas em cave, quando for o caso Não N/A N/A Não
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç Não N/A N/A Não
Ficha resumo caracterizadora do edificio e da intervenção preconizada Não N/A N/A Não
Número de lotes e respetivas áreas, bem como as áreas e os condicionamentos relativos à implantação dos edifícios e construções anexas Não N/A N/A Não
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico Não N/A N/A Não
Redes de infraestruturas e sobrecarga que a pretensão pode implicar, no caso de operações de loteamento em área não abrangida por plano de pormenor Não N/A N/A Não
Solução adotada para o funcionamento das redes de abastecimento de água, de energia elétrica, de saneamento, de gás e de telecomunicações e suas ligações às redes gerais, quando for o caso Não N/A N/A Não
Codigo da certidão do registo comercial do empreiteiro Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem Projecto de Escavação Não N/A N/A Não
Seguro do técnico Projecto de Escavação Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Projecto de Escavação Não N/A N/A Não
Peças desenhadas Projecto de Escavação Não N/A N/A Não
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