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VISTORIA INICIAL

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.12-N.6RU-50 Art. 45º EBF OUTRAS VISTORIAS NÃO INCLUIDAS NOS PONTOS ANTERIORES 80,00 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Bilhete De Identidade Não N/A N/A Não
Cartão do Cidadão Não N/A N/A Não
Certificado Energético Não N/A N/A Não
Contrato De Arrendamento Não N/A N/A Não
Cartão de Contribuinte Não N/A N/A Não
Declaração assinada por perito qualificado que: a) ateste o cumprimento dos requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica a que se refere o artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, na sua última redação, ou b) ateste e j Não N/A N/A Não
Cópia do último recibo de renda Não N/A N/A Não
Cópia dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação do imóvel Não N/A N/A Não
Escritura Compra E Venda Não N/A N/A Não
Fotografias Do Local Não N/A N/A Não
Cópia da nota de liquidação do IMT Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Não N/A N/A Não
Cópia do documento comprovativo do pagamento do IMT Não N/A N/A Não
Planta De Localização Não N/A N/A Não
Requerimento Não N/A N/A Não
Declaração de consentimento Não N/A N/A Não
Código Da Certidão Do Registo Predial Não N/A N/A Não
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial Não N/A N/A Não
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) Não N/A N/A Não
Procuração Não N/A N/A Não
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição Não N/A N/A Não
Acta De Aprovação / Autorização Do Condomínio Não N/A N/A Não
Licença de Utilização Não N/A N/A Não
Identificação de processo de obras ou prova de que a construção é anterior a 1951 Não N/A N/A Não
Descrição dos trabalhos a realizar e respectiva calendarização Não N/A N/A Não
Contrato Promessa De Compra E Venda Não N/A N/A Não
Planta De Localização Não N/A N/A Não
Cédula De Solicitador Não N/A N/A Não
Cédula Profissional De Advogado Não N/A N/A Não
Estatutos Não N/A N/A Não
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