| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Declaração de consentimento |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Comprovativo de seguro do técnico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Planta da situação existente, á escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos previstos em portaria |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Termo de responsabilidade de técnico legalmente habilitado a subscrever projetos que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, acompanhado do termo de responsabilidade do seu autor que ateste que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, des |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Planta De Localização |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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