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Informação Prévia - Remodelação de Terrenos

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.11-N.2.A Pedido de informação prévia ou de reapreciação, relativa à possibilidade de realização de realização de trabalhos de remodelação de terrenos-inferiores a 10.000 m2 51,40 €
QDR.11-N.2.B Pedido de informação prévia ou de reapreciação, relativa à possibilidade de realização de trablhos de remodelação de terrenos-superior a 10.000 m2, por cada 5.000 m2 ou fracção a mais e em acumulação com valor previsto anterior 25,70 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Acta Da Nomeação Do Administrador1
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição1
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)1
Cédula Profissional De Advogado1
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial1
Código Da Certidão Do Registo Predial1
Declaração de consetimento1
Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização1
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç1
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico1
Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do1
Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do1
Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades1
Seguro do técnico Projeto Acessibilidades1
Memória Descritiva Projeto Acessibilidades1
Peças desenhadas Projeto Acessibilidades1
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Acessibilidades1
Planta à escala 1:1000 ou superior contendo os elementos tecnicos definidores da operação urbanistica, nomeadamente da modelação do terreno1
Requerimento1
Estatutos1
Levantamento Topográfico, Em Formato Digital, Ligado À Rede Geodésica - Sistema De Projecção Hayford-Gauss Datum-73 - Que É O Sistema De Coordenadas Usado Pela Câmara1
Memória Descritiva1
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal1
Planta De Localização1
Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal1
Procuração1
Cédula De Solicitador1