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INFORMAÇÃO PRÉVIA - LOTEAMENTO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.11-N.1.A Pedido de informação prévia ou de reapreciação, e do direito à informação relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento de terrenos-inferiores a 10.000 m2 154,20 €
QDR.11-N.1.B Pedido de informação prévia ou de reapreciação, e do direito à informação relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento de terrenos-superior a 10.000 m2, por cada 5.000 m2 ou fracção a mais e em acumulação com valor previsto anterior 77,10 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Declaração de consetimento1
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç1
Planta da situação existente, á escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos previstos em portaria1
Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais1
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico1
Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido1
Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do1
Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do1
Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades1
Seguro do técnico Projeto Acessibilidades1
Memória Descritiva Projeto Acessibilidades1
Peças desenhadas Projeto Acessibilidades1
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Acessibilidades1
Memória Descritiva1
Plantas Com Áreas De Cedência Para O Domínio Público Municipal1
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal1
Planta síntese do loteamento à escala de 1:1.000 ou superior contendo os elementos técnicos definidores da modelação do terreno, da volumetria, alinhamentos, altura da fachada e implantação da edificação e dos muros de vedação1
Planta De Localização1
Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal1