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INFORMAÇÃO PRÉVIA - LOTEAMENTO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.11-N.1.A Pedido de informação prévia ou de reapreciação, e do direito à informação relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento de terrenos-inferiores a 10.000 m2 154,20 €
QDR.11-N.1.B Pedido de informação prévia ou de reapreciação, e do direito à informação relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento de terrenos-superior a 10.000 m2, por cada 5.000 m2 ou fracção a mais e em acumulação com valor previsto anterior 77,10 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Declaração de consentimento Não N/A N/A Não
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç Não N/A N/A Não
Planta da situação existente, á escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos previstos em portaria Não N/A N/A Não
Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais Não N/A N/A Não
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico Não N/A N/A Não
Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Não N/A N/A Não
Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades Não N/A N/A Não
Seguro do técnico Projeto Acessibilidades Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Projeto Acessibilidades Não N/A N/A Não
Peças desenhadas Projeto Acessibilidades Não N/A N/A Não
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Acessibilidades Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Não N/A N/A Não
Plantas Com Áreas De Cedência Para O Domínio Público Municipal Não N/A N/A Não
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal Não N/A N/A Não
Planta síntese do loteamento à escala de 1:1.000 ou superior contendo os elementos técnicos definidores da modelação do terreno, da volumetria, alinhamentos, altura da fachada e implantação da edificação e dos muros de vedação Não N/A N/A Não
Planta De Localização Não N/A N/A Não
Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal Não N/A N/A Não