Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Declaração de consentimento |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta da situação existente, á escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos previstos em portaria |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Seguro do técnico Projeto Acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Memória Descritiva Projeto Acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Peças desenhadas Projeto Acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Memória Descritiva |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Plantas Com Áreas De Cedência Para O Domínio Público Municipal |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta síntese do loteamento à escala de 1:1.000 ou superior contendo os elementos técnicos definidores da modelação do terreno, da volumetria, alinhamentos, altura da fachada e implantação da edificação e dos muros de vedação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta De Localização |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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