Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Acta Da Nomeação Do Administrador |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Cédula Profissional De Advogado |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Código Da Certidão Do Registo Predial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaração de consentimento |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Seguro do técnico Projeto Acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Memória Descritiva Projeto Acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Peças desenhadas Projeto Acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Requerimento |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Estatutos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Fotografias Do Local |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Levantamento Topográfico, Em Formato Digital, Ligado À Rede Geodésica - Sistema De Projecção Hayford-Gauss Datum-73 - Que É O Sistema De Coordenadas Usado Pela Câmara |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Memória Descritiva |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos valores n |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Planta De Localização |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Caso a operação seja abrangida por operação de loteamento e o procedimento adotado for o do licenciamento , indicação do respetivo procedimento administrativo |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Procuração |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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