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INFORMAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.11-N.3 Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação e de outras operações urbanisticas 102,80 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Acta Da Nomeação Do Administrador Não N/A N/A Não
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição Não N/A N/A Não
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) Não N/A N/A Não
Cédula Profissional De Advogado Não N/A N/A Não
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial Não N/A N/A Não
Código Da Certidão Do Registo Predial Não N/A N/A Não
Declaração de consentimento Não N/A N/A Não
Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização Não N/A N/A Não
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç Não N/A N/A Não
Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas Não N/A N/A Não
Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais Não N/A N/A Não
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico Não N/A N/A Não
Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Não N/A N/A Não
Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades Não N/A N/A Não
Seguro do técnico Projeto Acessibilidades Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Projeto Acessibilidades Não N/A N/A Não
Peças desenhadas Projeto Acessibilidades Não N/A N/A Não
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Acessibilidades Não N/A N/A Não
Requerimento Não N/A N/A Não
Estatutos Não N/A N/A Não
Fotografias Do Local Não N/A N/A Não
Levantamento Topográfico, Em Formato Digital, Ligado À Rede Geodésica - Sistema De Projecção Hayford-Gauss Datum-73 - Que É O Sistema De Coordenadas Usado Pela Câmara Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Não N/A N/A Não
Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos valores n Não N/A N/A Não
Planta De Localização Não N/A N/A Não
Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal Não N/A N/A Não
Caso a operação seja abrangida por operação de loteamento e o procedimento adotado for o do licenciamento , indicação do respetivo procedimento administrativo Não N/A N/A Não
Procuração Não N/A N/A Não
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