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LICENCIAMENTO - PEDREIRAS

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.22B-N.2 Pedreiras - apresentação de pedido de licença de exploração 50,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição1
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)1
Cédula Profissional De Advogado1
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial1
Código Da Certidão Do Registo Predial1
Declaração de consetimento1
Certidão do contrato quando o explorador não for o proprietário1
Certidão do parecer favorável de localização1
Classe 3 - Elementos Gerais - Carta Cadastral 1: 2000 ou 1:5000 - Delimitação dos prédios rústicos afetos à pedreira1
Classe 3 - Elementos Gerais - Carta de Condicionantes - Extrato da carta de condicionantes do PDM com a implantação da localização da pedreira1
Classe 3 - Elementos gerais - Carta 1:25 000 - Localização com demarcações das ligações da pedreira à estrada principal/camarária mais próxima1
Classe 3 - Elementos Gerais - Carta de Condicionantes - Identificação das áreas classificadas conforme definido na alínea d) do n.º 2 do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro1
Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Cálculo dos custos da recuperação global1
Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Custo da recuperação paisagística e cálculo da caução (€ e €/m2)1
Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística -Identificação dos resíduos e outros materiais a utilizar na regularização topográfica, designadamente solos e rochas não contendo substâncias perigosas provenientes de atividades de construção1
Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Perfis respetivos à escala de 1: 500 ou 1: 10001
Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Planta topográfica à escala de 1:5000 ou de 1:1000 da situação final após recuperação1
Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Proposta de cobertura vegetal e drenagem1
Classe 3 - Plano de Lavra - Memória descritiva e justificativa contendo todos os elementos expressos no diploma legal (Anexo VI)1
Classe 3 - Plano de Lavra - Perfis à escala de 1:500 ou de 1:1000 - Perfis topográficos longitudinais e transversais respetivos1
Classe 3 - Plano de Lavra - Planta à escala 1:5000 ou de 1:1000 - Planta topográfica da situação final projetada que deverá ter em consideração as condicionantes identificadas e a manter1
Classe 3 - Plano de Lavra - Planta à escala de 1:5000 ou de 1:1000 - Planta topográfica até 50m para além do limite da área da pedreira com a implantação de todas as condicionantes existentes e projetadas1
Classe 4 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Espalhamento das terras anteriormente retiradas1
Classe 4 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Estimativa de custo unitário de recuperação paisagística e cáculo da caução (€ e €/m2)1
Classe 4 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Reposição topográfica com os materiais sobrantes1
Classe 4 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Sementeira1
Classe 4 - Plano de Lavra - Memória descritiva e justificativa contendo todos os elementos expressos no diploma legal (Anexo VI)1
Classe 4 -Elementos Gerais - Carta 1: 25 000 - Localização com demarcação das ligações da pedreira à estrada principal/camarária mais próxima1
Classe 4 -Elementos Gerais - Carta Cadastral 1: 2000 ou 1:5000 - Delimitação dos prédios rústicos afetos à pedreira1
Classe 4 -Elementos Gerais - Carta de Condicionantes - Carta de condicionantes do PDM com a implantação da localização da pedreira1
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