| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cédula Profissional De Advogado |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Código Da Certidão Do Registo Predial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração de consentimento |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Certidão do contrato quando o explorador não for o proprietário |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Certidão do parecer favorável de localização |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Elementos Gerais - Carta Cadastral 1: 2000 ou 1:5000 - Delimitação dos prédios rústicos afetos à pedreira |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Elementos Gerais - Carta de Condicionantes - Extrato da carta de condicionantes do PDM com a implantação da localização da pedreira |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Elementos gerais - Carta 1:25 000 - Localização com demarcações das ligações da pedreira à estrada principal/camarária mais próxima |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Elementos Gerais - Carta de Condicionantes - Identificação das áreas classificadas conforme definido na alínea d) do n.º 2 do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Cálculo dos custos da recuperação global |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Custo da recuperação paisagística e cálculo da caução (€ e €/m2) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística -Identificação dos resíduos e outros materiais a utilizar na regularização topográfica, designadamente solos e rochas não contendo substâncias perigosas provenientes de atividades de construção |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Perfis respetivos à escala de 1: 500 ou 1: 1000 |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Planta topográfica à escala de 1:5000 ou de 1:1000 da situação final após recuperação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Proposta de cobertura vegetal e drenagem |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Plano de Lavra - Memória descritiva e justificativa contendo todos os elementos expressos no diploma legal (Anexo VI) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Plano de Lavra - Perfis à escala de 1:500 ou de 1:1000 - Perfis topográficos longitudinais e transversais respetivos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Plano de Lavra - Planta à escala 1:5000 ou de 1:1000 - Planta topográfica da situação final projetada que deverá ter em consideração as condicionantes identificadas e a manter |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Plano de Lavra - Planta à escala de 1:5000 ou de 1:1000 - Planta topográfica até 50m para além do limite da área da pedreira com a implantação de todas as condicionantes existentes e projetadas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 4 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Espalhamento das terras anteriormente retiradas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 4 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Estimativa de custo unitário de recuperação paisagística e cáculo da caução (€ e €/m2) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 4 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Reposição topográfica com os materiais sobrantes |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Classe 4 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Sementeira |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 4 - Plano de Lavra - Memória descritiva e justificativa contendo todos os elementos expressos no diploma legal (Anexo VI) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 4 -Elementos Gerais - Carta 1: 25 000 - Localização com demarcação das ligações da pedreira à estrada principal/camarária mais próxima |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Classe 4 -Elementos Gerais - Carta Cadastral 1: 2000 ou 1:5000 - Delimitação dos prédios rústicos afetos à pedreira |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 4 -Elementos Gerais - Carta de Condicionantes - Carta de condicionantes do PDM com a implantação da localização da pedreira |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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