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LICENCIAMENTO DE MASSAS MINERAIS

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.22B-N.2 Pedreiras - apresentação de pedido de licença de exploração 50,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição1
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)1
Calendarização Da Obra1
Cédula Profissional De Advogado1
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial1
Código Da Certidão Do Registo Predial1
Declaração de consetimento1
Certidão de parecer favorável de localização1
Planta cadastral à escala de 1:2000, com implantação dos limites da área de pesquisa, limites dos prédios abrangidos e confinantes1
Planta de localização à escala de 1:25 000 com a implantação dos limites da área de pesquisa1
Quadro com as coordenadas dos vértices no sistema Hayford-Gauss1
Título comprovativo da propriedade do prédio ou certidão do contrato de pesquisa e exploração quando o explorador não for o proprietário1
Programa de trabalhos de pesquisa indicando os estudos e trabalhos a desenvolver, sua fundamentação, técnicas a utilizar, plantas e cortes detalhados dos trabalhos de campo projetados e da situação pós operacional, identificando a solução de recup1
Peças desenhadas Programa de trabalhos de pesquisa indicando os estudos e trabalhos a desenvolver, sua fundamentação, técnicas a utilizar, plantas e cortes detalhados dos trabalhos de campo projetados e da situação pós operacional, identificando a1
Requerimento1
Estatutos1
Procuração1
Cédula De Solicitador1