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LICENCIAMENTO DE MASSAS MINERAIS

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.22B-N.2 Pedreiras - apresentação de pedido de licença de exploração 50,00 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição Não N/A N/A Não
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) Não N/A N/A Não
Calendarização Da Obra Não N/A N/A Não
Cédula Profissional De Advogado Não N/A N/A Não
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial Não N/A N/A Não
Código Da Certidão Do Registo Predial Não N/A N/A Não
Declaração de consentimento Não N/A N/A Não
Certidão de parecer favorável de localização Não N/A N/A Não
Planta cadastral à escala de 1:2000, com implantação dos limites da área de pesquisa, limites dos prédios abrangidos e confinantes Não N/A N/A Não
Planta de localização à escala de 1:25 000 com a implantação dos limites da área de pesquisa Não N/A N/A Não
Quadro com as coordenadas dos vértices no sistema Hayford-Gauss Não N/A N/A Não
Título comprovativo da propriedade do prédio ou certidão do contrato de pesquisa e exploração quando o explorador não for o proprietário Não N/A N/A Não
Programa de trabalhos de pesquisa indicando os estudos e trabalhos a desenvolver, sua fundamentação, técnicas a utilizar, plantas e cortes detalhados dos trabalhos de campo projetados e da situação pós operacional, identificando a solução de recup Não N/A N/A Não
Peças desenhadas Programa de trabalhos de pesquisa indicando os estudos e trabalhos a desenvolver, sua fundamentação, técnicas a utilizar, plantas e cortes detalhados dos trabalhos de campo projetados e da situação pós operacional, identificando a Não N/A N/A Não
Requerimento Não N/A N/A Não
Estatutos Não N/A N/A Não
Procuração Não N/A N/A Não
Cédula De Solicitador Não N/A N/A Não