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PEDIDO DE DESTAQUE

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

DESTAQUE

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.13-N.1 Operações de destaque-por pedido de apreciação 105,48 €
QDR.13-N.2 Operações de destaque-pela emissão de certidão de aprovação de destaque 82,96 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Acta Da Nomeação Do Administrador 
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição 
Cédula Profissional De Advogado 
Estatutos 
Procuração 
Cédula De Solicitador 
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)2
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial2
Código Da Certidão Do Registo Predial2
Planta com indicação da parcela a destacar e da restante com indicação das áreas e suas confrontações2
Planta de localização com indicaçãos dos limites do prédio (vermelho) e o limite do destaque (azul) à escala de 1:2000 ou à que se considere adequada2
Fotografias Do Local2
Levantamento Topográfico, Em Formato Digital, Ligado À Rede Geodésica - Sistema De Projecção Hayford-Gauss Datum-73 - Que É O Sistema De Coordenadas Usado Pela Câmara2
Memória Descritiva2
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal2
Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal2