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PEDIDO DE DESTAQUE

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.13-N.1 Operações de destaque-por pedido de apreciação 105,48 €
QDR.13-N.2 Operações de destaque-pela emissão de certidão de aprovação de destaque 82,96 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Escritura De Habilitação De Herdeiros Não N/A N/A Não
Acta Da Nomeação Do Administrador Não N/A N/A Não
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição Não N/A N/A Não
Declaração de consentimento Não N/A N/A Não
Requerimento Não N/A N/A Não
Estatutos Não N/A N/A Não
Levantamento Topográfico, Em Formato Digital, Ligado À Rede Geodésica - Sistema De Projecção Hayford-Gauss Datum-73 - Que É O Sistema De Coordenadas Usado Pela Câmara Sim N/A N/A Não
Cédula Profissional De Advogado Não N/A N/A Não
Procuração Não N/A N/A Não
Cédula De Solicitador Não N/A N/A Não
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) Sim N/A N/A Não
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial Não N/A N/A Não
Código Da Certidão Do Registo Predial Sim N/A N/A Não
Planta com indicação da parcela a destacar e da restante com indicação das áreas e suas confrontações Sim N/A N/A Não
Planta de localização com indicaçãos dos limites do prédio (vermelho) e o limite do destaque (azul) à escala de 1:2000 ou à que se considere adequada Sim N/A N/A Não
Fotografias Do Local Sim N/A N/A Não
Memória Descritiva Sim N/A N/A Não
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal Sim N/A N/A Não
Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal Sim N/A N/A Não