Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Acta Da Nomeação Do Administrador |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Cartão do Cidadão |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Cédula Profissional De Advogado |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Código Da Certidão Do Registo Predial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaração de consentimento |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Cartão de Contribuinte |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Apresentação de quadro de parâmetros urbanísticos para verificação da conformidade das áreas da pretensão com o PMOT ou com o alvará de loteamento |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Área de construção e volumetria dos edifícios, número de pisos e de fogos de cada um dos lotes, com especificação dos fogos destinados a habitações a custos controlados, quando previstos, e com indicação dos índices urbanísticos adotados, |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Comprovativo do seguro de responsabilidade civil dos técnicos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Cópia da notificação da CM a comunicar a aprovação do pedido de informação prévia acompanhada de declaração dos autores dos projetos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaração de áreas da proposta |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Estrutura viária adotada, especificando as áreas destinadas às vias, acessos e estacionamentos de veículos, incluindo as previstas em cave, quando for o caso |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Estudo de Impacte sobre linhas de água e sistemas de drenagem naturais |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Estudo de risco geotécnico, quando se insira na classe 3 e 4 da carta de aptidão à construção, ou estudo de caracterização geológica, quando se insira na classe 2, o qual, com base na realização de campanhas de prospecção para reconhecimento das cond |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Estudo de tráfego em loteamentos com mais de 100 fogos ou com área bruta de construção para armazenagem superior a 10 000 m2 |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Extractos de planta síntese dos planos municipais e especiais de ordenamento do território e de localização, contendo a indicação do prédio objecto de pedido a vermelho, bem como a delimitação do terreno objecto da operação urbanística |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Extratos de planta síntese dos planos municipais e especiais de ordenamento do território e de localização, contendo a indicação do prédio objecto de pedido a vermelho, bem como a delimitação do terreno objecto da operação urbanística |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Fotografias a cores dos locais onde se pretende realizar a obra, evidenciando o terreno, as construções existentes e as envolventes |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Identificação clara do destino dos materiais de desaterro |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Número de lotes e respetivas áreas, bem como as áreas e os condicionamentos relativos à implantação dos edifícios e construções anexas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Peças escritas e desenhadas evidenciando a integração da ocupação prevista no perímetro urbano envolvente, incluindo quadro de conformidade com os parâmetros urbanísticos aplicáveis |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Peças escritas e ou desenhadas, de enquadramento urbanístico, demonstrando que o proposto contribui para a valorização patrimonial e ambiental do local onde se insere, equacionando, as repercussões do construído na envolvente, nomeadamente ao nível |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Perfis transversais tipo dos arruamentos a criar e longitudinais esquemáticos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta com identificação das áreas de cedência para o domínio municipal |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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