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CONTENÇÃO PERIFÉRICA

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.24-N.1 Apres. de comunicacao previa para a realiz. de operacao urb. e/ou reapreciacao-analise e apreciacao de peticoes de operacoes urbanisticas 51,40 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Acta Da Nomeação Do Administrador1
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição1
Alvará De Construção Cívil1
Código Do Alvará Do Inci2
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)1
Cartão do Cidadão2
Cédula Profissional De Advogado1
Certidão do Registo Comercial2
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial1
Código Da Certidão Do Registo Predial2
Declaração de consetimento1
Cartão de Contribuinte2
Declaração De Titularidade Do Alvará2
Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional2
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do(s) técnico(s)2
Indicação do local de depósito dos entulhos2
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Declaraçao da Ordem Projecto de Escavação1
Seguro do técnico Projecto de Escavação1
Memória Descritiva Projecto de Escavação1
Peças desenhadas Projecto de Escavação1
Termo de Responsabilidade do Autor de Projecto de Escavação1
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Estabilidade1
Seguro do técnico Projeto de Estabilidade1
Seguro do Tecnico Projeto de Estabilidade1
Memoria Descritiva Projeto de Estabilidade1
Peças desenhadas do Projeto de Estabilidade1
Declaraçao da Ordem Projecto de Demolição1
Seguro do técnico Projecto de Demolição1
Memória Descritiva Projecto de Demolição1
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