| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Acta Da Nomeação Do Administrador |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Alvará De Construção Cívil |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Código Do Alvará Do Inci |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Calendarização Da Obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cartão do Cidadão |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cédula Profissional De Advogado |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Código Da Certidão Do Registo Predial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração de consentimento |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Cartão de Contribuinte |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Contrato De Urbanização |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Declaração De Titularidade Do Alvará |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Apresentação de quadro de parâmetros urbanísticos para verificação da conformidade das áreas da pretensão com o PMOT ou com o alvará de loteamento |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Área de construção e volumetria dos edifícios, número de pisos e de fogos de cada um dos lotes, com especificação dos fogos destinados a habitações a custos controlados, quando previstos, e com indicação dos índices urbanísticos adotados, |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística -Identificação dos resíduos e outros materiais a utilizar na regularização topográfica, designadamente solos e rochas não contendo substâncias perigosas provenientes de atividades de construção |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Estudo de risco geotécnico, quando se insira na classe 3 e 4 da carta de aptidão à construção, ou estudo de caracterização geológica, quando se insira na classe 2, o qual, com base na realização de campanhas de prospecção para reconhecimento das cond |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Estudo de risco geotécnico, quando se insira na classe 3 e 4 da carta de aptidão à construção, ou estudo de caracterização geológica, quando se insira na classe 2, o qual, com base na realização de campanhas de prospecção para reconhecimento das cond |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Comprovativo do seguro de responsabilidade civil dos técnicos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração de áreas da proposta |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Documento comprovativo da prestação de caução |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Enquandramento da pretensão nos planos territoriais aplicáveis |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Estrutura viária adotada, especificando as áreas destinadas às vias, acessos e estacionamentos de veículos, incluindo as previstas em cave, quando for o caso |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Extractos de planta síntese dos planos municipais e especiais de ordenamento do território e de localização, contendo a indicação do prédio objecto de pedido a vermelho, bem como a delimitação do terreno objecto da operação urbanística |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Fotografias a cores dos locais onde se pretende realizar a obra, evidenciando o terreno, as construções existentes e as envolventes |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Indicação das condicionantes |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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