Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Acta Da Nomeação Do Administrador |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Cédula Profissional De Advogado |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Código Da Certidão Do Registo Predial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaração de consentimento |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Área de construção e volumetria dos edifícios, número de pisos e de fogos de cada um dos lotes, com especificação dos fogos destinados a habitações a custos controlados, quando previstos, e com indicação dos índices urbanísticos adotados, |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Estrutura viária adotada, especificando as áreas destinadas às vias, acessos e estacionamentos de veículos, incluindo as previstas em cave, quando for o caso |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Identificação clara do destino dos materiais de desaterro |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Número de lotes e respetivas áreas, bem como as áreas e os condicionamentos relativos à implantação dos edifícios e construções anexas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta com identificação das áreas de cedência para o domínio municipal |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos e uma peça escrita descrevendo e justificando as soluções adotadas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta da situação existente, á escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos previstos em portaria |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta de síntese de loteamento, à escala 1:1/000 ou superior |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Redes de infraestruturas e sobrecarga que a pretensão pode implicar, no caso de operações de loteamento em área não abrangida por plano de pormenor |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Simulação virtual tridimensional, nos casos em que seja exigida discussão pública |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Solução adotada para o funcionamento das redes de abastecimento de água, de energia elétrica, de saneamento, de gás e de telecomunicações e suas ligações às redes gerais, quando for o caso |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaraçao da Ordem Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Termo de Responsabilidade do Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaraçao da Ordem Estudo Geologico Geotecnico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Seguro do técnico Estudo Geologico Geotecnico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Peças desenhadas Estudo Geologico Geotecnico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Termo de Responsabilidade do Estudo Geologico Geotecnico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaraçao da Ordem Projeto de Gas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Seguro do técnico Projeto de Gas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Memória Descritiva Projeto de Gas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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