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COMUNICAÇÃO PRÉVIA - OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.24-N.1 Apres. de comunicacao previa para a realiz. de operacao urb. e/ou reapreciacao-analise e apreciacao de peticoes de operacoes urbanisticas 51,40 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Acta Da Nomeação Do Administrador Não N/A N/A Não
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição Não N/A N/A Não
Alvará De Construção Cívil Não N/A N/A Não
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) Não N/A N/A Não
Calendarização Da Obra Não N/A N/A Não
Cédula Profissional De Advogado Não N/A N/A Não
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial Não N/A N/A Não
Código Da Certidão Do Registo Predial Não N/A N/A Não
Declaração de consentimento Não N/A N/A Não
Contrato De Urbanização Não N/A N/A Não
Declaração De Titularidade Do Alvará Não N/A N/A Não
Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da prestação de caução Não N/A N/A Não
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç Não N/A N/A Não
Planta da situação existente, á escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos previstos em portaria Não N/A N/A Não
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico Não N/A N/A Não
Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido Não N/A N/A Não
Codigo da certidão do registo comercial do empreiteiro Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem Projeto de Gas Não N/A N/A Não
Seguro do técnico Projeto de Gas Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Projeto de Gas Não N/A N/A Não
Peças desenhadas Projeto de Gas Não N/A N/A Não
Termo de Responsabilidade do Projeto de Gas Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem Abastecimento de Águas Não N/A N/A Não
Seguro do técnico Abastecimento de Águas Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Abastecimento de Águas Não N/A N/A Não
Peças desenhadas Abastecimento de Águas Não N/A N/A Não
Termo de Responsabilidade do Projeto de Abastecimento de Águas Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem Projeto Acustico Não N/A N/A Não
Seguro do técnico Projeto Acustico Não N/A N/A Não
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