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CONTENÇÃO PERIFÉRICA

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

DEMOLIÇÃO, ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.24-N.1 Apres. de comunicacao previa para a realiz. de operacao urb. e/ou reapreciacao-analise e apreciacao de peticoes de operacoes urbanisticas 51,40 €
QDR.24-N.2 Apres. de peticao para lic. ou autorizacao de operacao urb. e/ou reapreciacao-analise e apreciacao de peticoes de operacoes urbanisticas 51,40 €
QDR.4-N.1A Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos-até 1000 m2 55,31 €
QDR.4-N.1C Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos-de 2001 a 5000 m2 162,92 €
QDR.4-N.1D Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos-de 5001 a 10000 m2 221,23 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Junção De Peças Em Formato Digital1
Código Do Alvará Do Inci2
Bilhete De Identidade2
Cartão do Cidadão2
Certidão do Registo Comercial2
Código Da Certidão Do Registo Predial2
Cartão de Contribuinte2
Declaração De Titularidade Do Alvará2
Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional2
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do(s) técnico(s)2
Indicação do local de depósito dos entulhos2
Projecto De Escavação E Contenção Periférica2
Livro De Obra2
Projecto De Demolição2
Plano De Segurança E Saúde2
Recibo De Seguro Da Responsabilidade Civil2
Recibo De Seguro De Acidente De Trabalho2
Projecto de estabilidade2
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil2
Apólice De Seguro De Acidentes De Trabalho2
Termo De Responsabilidade Do Técnico Da Obra2