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RADIOCOMUNICAÇÕES

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.22-N.1 Infra-estruturas de telecomunicacoes apresentação de pedido 50,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Acta Da Nomeação Do Administrador1
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição1
Alvará De Construção Cívil1
Documento Que Conste A Autorização Dos Proprietários Dos Terrenos Para A Instalação Das Infra-Estruturas De Suporte Das Estações De Radiocomunicações1
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)1
Cédula Profissional De Advogado1
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial1
Código Da Certidão Do Registo Predial1
Declaração de consetimento1
Declaração De Titularidade Do Alvará1
Declaração Emitida Pelo Operador Que Garanta A Conformidade Da Instalação Em Causa Com Os Níveis De Referência De Radiação Aplicáveis1
Termo de Responsabilidade do técnico responsável pela instalação1
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Declaraçao da Ordem técnico responsável pela instalação1
Seguro do técnico técnico responsável pela instalação1
Estudo Justificativo da Estabilidade das Edificações sob o ponto de vista estrutural e da fixação das Infra-Estruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações1
Peças desenhadas referente ao Estudo da Estabilidade das Estações de Radiocomunicações1
Declaraçao da Ordem Projeto de Plano de Segurança e Saúde1
Seguro do técnico Projeto de Plano de Segurança e Saúde1
Memória Descritiva Projeto de Plano de Segurança e Saúde1
Peças desenhadas Projeto de Plano de Segurança e Saúde1
Termo de Responsabilidade do Projeto de Plano de Segurança e Saúde1
Documento De Que Conste A Autorização Expressa Para A Instalação Do Proprietário Ou Dos Condóminos1
Requerimento1
Estatutos1
Fotografias Do Local1
Identificação Do Título Emitido Pelo Icp - Anacom, Quando Existente, Nos Termos Do D.L. Nº 151-A/2000, De 20 De Julho1
Memória Descritiva1
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal1
Planta De Localização1
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