Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Acta Da Nomeação Do Administrador |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Alvará De Construção Cívil |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Documento Que Conste A Autorização Dos Proprietários Dos Terrenos Para A Instalação Das Infra-Estruturas De Suporte Das Estações De Radiocomunicações |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Cédula Profissional De Advogado |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Código Da Certidão Do Registo Predial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaração de consentimento |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Declaração De Titularidade Do Alvará |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaração Emitida Pelo Operador Que Garanta A Conformidade Da Instalação Em Causa Com Os Níveis De Referência De Radiação Aplicáveis |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Termo de Responsabilidade do técnico responsável pela instalação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Codigo da certidão do registo comercial do empreiteiro |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaraçao da Ordem técnico responsável pela instalação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Seguro do técnico técnico responsável pela instalação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Estudo Justificativo da Estabilidade das Edificações sob o ponto de vista estrutural e da fixação das Infra-Estruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Peças desenhadas referente ao Estudo da Estabilidade das Estações de Radiocomunicações |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Declaraçao da Ordem Projeto de Plano de Segurança e Saúde |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Seguro do técnico Projeto de Plano de Segurança e Saúde |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Memória Descritiva Projeto de Plano de Segurança e Saúde |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Peças desenhadas Projeto de Plano de Segurança e Saúde |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Termo de Responsabilidade do Projeto de Plano de Segurança e Saúde |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Documento De Que Conste A Autorização Expressa Para A Instalação Do Proprietário Ou Dos Condóminos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Requerimento |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Estatutos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Fotografias Do Local |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Identificação Do Título Emitido Pelo Icp - Anacom, Quando Existente, Nos Termos Do D.L. Nº 151-A/2000, De 20 De Julho |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Memória Descritiva |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta De Localização |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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