Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Acta Da Nomeação Do Administrador |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Calendarização Da Obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Cédula Profissional De Advogado |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Código Da Certidão Do Registo Predial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaração de consentimento |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaraçao da Ordem Projecto de Escavação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Seguro do técnico Projecto de Escavação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Memória Descritiva Projecto de Escavação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Peças desenhadas Projecto de Escavação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Termo de Responsabilidade do Autor de Projecto de Escavação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Declaraçao da Ordem Projeto de modelação inicial e final do terreno com a indicação das curvas de nivel representadas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Seguro do técnico Projeto de modelação inicial e final do terreno com a indicação das curvas de nivel representadas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Memória Descritiva Projeto de modelação inicial e final do terreno com a indicação das curvas de nivel representadas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Peças desenhadas Projeto de modelação inicial e final do terreno com a indicação das curvas de nivel representadas |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Termo do autor do Projeto de modelação inicial e final do terreno com a indicação das curvas de nivel representadas |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Declaraçao da Ordem Projecto de Execução dos Trabalhos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Seguro do técnico Projecto de Execução dos Trabalhos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Memória Descritiva Projecto de Execução dos Trabalhos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Peças desenhadas Projecto de Execução dos Trabalhos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto de Execução dos Trabalhos |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Declaração da ordem Coordenador do Projecto |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Seguro do técnico Coordenador do Projecto |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Declaração da ordem Autor de Projecto |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Seguro do técnico Autor de Projecto |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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