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LICENCIAMENTO - DEMOLIÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.24-N.2 Apres. de peticao para lic. ou autorizacao de operacao urb. e/ou reapreciacao-analise e apreciacao de peticoes de operacoes urbanisticas 51,40 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Acta Da Nomeação Do Administrador1
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição1
Alvará De Construção Cívil1
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)1
Calendarização Da Obra1
Cédula Profissional De Advogado1
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial1
Código Da Certidão Do Registo Predial1
Declaração de consetimento1
Declaração De Titularidade Do Alvará1
Descrição Da Utilização Futura Do Terreno1
Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização1
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç1
Indicação do local de depósito dos entulhos1
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico1
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Declaraçao da Ordem Projecto de Escavação1
Seguro do técnico Projecto de Escavação1
Memória Descritiva Projecto de Escavação1
Peças desenhadas Projecto de Escavação1
Termo de Responsabilidade do Autor de Projecto de Escavação1
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Estabilidade1
Seguro do técnico Projeto de Estabilidade1
Seguro do Tecnico Projeto de Estabilidade1
Memoria Descritiva Projeto de Estabilidade1
Peças desenhadas do Projeto de Estabilidade1
Declaração da ordem Fiscalização da Obra1
Seguro do técnico Fiscalização da Obra1
Declaração da ordem Técnico da Obra1
Seguro do Técnico da Obra1
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