Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Acta Da Nomeação Do Administrador |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Alvará De Construção Cívil |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Avaliação Acústica |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Calendarização Da Obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Cédula Profissional De Advogado |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Certificado Dos Elevadores |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Certificado Energético |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Certificado De Conformidade - Gás |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Certificado De Conformidade - Electricidade |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Certificado De Conformidade - Instalações Telefónicas |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Código Da Certidão Do Registo Predial |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Declaração de consentimento |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Comprovativo De Entrega Dos Projectos Nos Smas |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Declaração De Resíduos |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Declaração De Titularidade Do Alvará |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Descrição Da Utilização Futura Do Terreno |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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Discriminação dos elementos apresentados em sede de pedido de informação prévia, cuja alteração tenha sido imposta com a aprovação daquele pedido. |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Área de construção e volumetria dos edifícios, número de pisos e de fogos de cada um dos lotes, com especificação dos fogos destinados a habitações a custos controlados, quando previstos, e com indicação dos índices urbanísticos adotados, |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Cópia do título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Documento comprovativo da prestação de caução |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Estrutura viária adotada, especificando as áreas destinadas às vias, acessos e estacionamentos de veículos, incluindo as previstas em cave, quando for o caso |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Ficha resumo caracterizadora do edificio e da intervenção preconizada |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
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Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção realizada |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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