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RADIOCOMUNICAÇÕES

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.22-N.1 Infra-estruturas de telecomunicacoes apresentação de pedido 50,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Acta Da Nomeação Do Administrador1
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição1
Alvará De Construção Cívil1
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)1
Cédula Profissional De Advogado1
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial1
Código Da Certidão Do Registo Predial1
Declaração de consetimento1
Declaração De Titularidade Do Alvará1
 1
Declaraçao da Ordem Projeto de Plano de Segurança e Saúde1
Seguro do técnico Projeto de Plano de Segurança e Saúde1
Memória Descritiva Projeto de Plano de Segurança e Saúde1
Peças desenhadas Projeto de Plano de Segurança e Saúde1
Termo de Responsabilidade do Projeto de Plano de Segurança e Saúde1
Requerimento1
Estatutos1
Fotografias Do Local1
Memória Descritiva1
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal1
Planta De Localização1
Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal1
Procuração1
Recibo De Seguro De Acidente De Trabalho1
Apólice De Seguro De Acidentes De Trabalho1
Cédula De Solicitador1