Skip Navigation LinksInício > Formulários > Parecer de Localiza%c3%87%c3%83o de Areas de Servi%c3%87o e Postos de Abastecimento

PARECER DE LOCALIZAÇÃO DE AREAS DE SERVIÇO E POSTOS DE ABASTECIMENTO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.17-N.5 Pedido de parecer previo sobre a localizacao de areas de servico nas redes viarias regional e nacional 514,00 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição Não N/A N/A Não
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) Não N/A N/A Não
Cédula Profissional De Advogado Não N/A N/A Não
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial Não N/A N/A Não
Código Da Certidão Do Registo Predial Não N/A N/A Não
Declaração de consentimento Não N/A N/A Não
Planta de localização em escala não inferior a 1/2000, incluindo a delimitação do prédio Não N/A N/A Não
Requerimento Não N/A N/A Não
Estatutos Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Não N/A N/A Não
Procuração Não N/A N/A Não
Cédula De Solicitador Não N/A N/A Não