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LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE INST DE ARMAZ DE PRODUTOS DE PETROLEO E DE POSTOS DE ABAST DE COMBUST

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.19-N.1A Apreciacao dos pedidos aprov. proj. const. e alteracao-lic. e fiscalizacao de inst. de postos de abast. de combustiveis na rede viaria municipal 771,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição1
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)1
Cédula Profissional De Advogado1
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial1
Código Da Certidão Do Registo Predial1
Declaração de consetimento1
Classe A1 - Cópia do alvará de ou título de registo emitido pelo INCI1
Classe A1 - Declaração da titularidade1
Classe A2 - Planta de localização à escala 1:10 000 ou outra adequada, mostrando a localização da instalação1
Classe A2 - Cópia do alvará de ou título de registo emitido pelo INCI1
Classe A2 - Declaração da ordem1
Classe A2 - Declaração da titularidade1
Classe A2 - Declaração de conformidade do projecto com a regulamentação de segurança aplicável, assinado pelo autor de projecto1
Classe A3 - Planta de localização à escala 1:10 000 ou outra adequada, mostrando a localização da instalação1
Classe A3 - Ficha técnica da instalação, com indicação da capacidade prevista e das regras de segurança previstas1
Classe A3 - Para equipamento sob pressão, certificado de aprovação da instalação, nos termos do Decreto Lei n.º 97/20001
Classe A1 - Planta de localização à escala 1:10 000 ou outra adequada, mostrando a localização da instalação1
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Declaraçao da Ordem do Projeto de Classe A21
Seguro do técnico1
Memória Descritiva do Projeto de Classe A21
Peças desenhadas do Projeto de Classe A21
Termo de Responsabilidade do Projeto de Classe A2 - Projecto de instalação1
Requerimento1
Estatutos1
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal1
Planta De Localização1
Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal1
Procuração1
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