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LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE INST DE ARMAZ DE PRODUTOS DE PETROLEO E DE POSTOS DE ABAST DE COMBUST

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.19-N.1A Apreciacao dos pedidos aprov. proj. const. e alteracao-lic. e fiscalizacao de inst. de postos de abast. de combustiveis na rede viaria municipal 771,00 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição Não N/A N/A Não
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) Não N/A N/A Não
Cédula Profissional De Advogado Não N/A N/A Não
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial Não N/A N/A Não
Código Da Certidão Do Registo Predial Não N/A N/A Não
Declaração de consentimento Não N/A N/A Não
Classe A1 - Cópia do alvará de ou título de registo emitido pelo INCI Não N/A N/A Não
Classe A1 - Declaração da titularidade Não N/A N/A Não
Classe A2 - Planta de localização à escala 1:10 000 ou outra adequada, mostrando a localização da instalação Não N/A N/A Não
Classe A2 - Cópia do alvará de ou título de registo emitido pelo INCI Não N/A N/A Não
Classe A2 - Declaração da ordem Não N/A N/A Não
Classe A2 - Declaração da titularidade Não N/A N/A Não
Classe A2 - Declaração de conformidade do projecto com a regulamentação de segurança aplicável, assinado pelo autor de projecto Não N/A N/A Não
Classe A3 - Planta de localização à escala 1:10 000 ou outra adequada, mostrando a localização da instalação Não N/A N/A Não
Classe A3 - Ficha técnica da instalação, com indicação da capacidade prevista e das regras de segurança previstas Não N/A N/A Não
Classe A3 - Para equipamento sob pressão, certificado de aprovação da instalação, nos termos do Decreto Lei n.º 97/2000 Não N/A N/A Não
Classe A1 - Planta de localização à escala 1:10 000 ou outra adequada, mostrando a localização da instalação Não N/A N/A Não
Classe A1 - Descrição sumária da instalação Não N/A N/A Não
Peças desenhadas da instalação Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem do Projeto de Classe A2 Não N/A N/A Não
Seguro do técnico Não N/A N/A Não
Memória Descritiva do Projeto de Classe A2 Não N/A N/A Não
Peças desenhadas do Projeto de Classe A2 Não N/A N/A Não
Termo de Responsabilidade do Projeto de Classe A2 - Projecto de instalação Não N/A N/A Não
Requerimento Não N/A N/A Não
Estatutos Não N/A N/A Não
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal Não N/A N/A Não
Planta De Localização Não N/A N/A Não
Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal Não N/A N/A Não
Procuração Não N/A N/A Não
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