Skip Navigation LinksInício > Formulários > Licenciamento de Combustíveis

LICENCIAMENTO DE COMBUSTÍVEIS

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.18-N.11A Inst. de arm. de gases de petroleo liquefeitos com capacidade inf ou igual a 50m3 - lic. e fisc. de inst. de arm. de prod. de petroleo e combustiveis-apreciacao dos pedidos de aprovacao dos proj. const. e de alteracao 605,50 €
QDR.18-N.11B Parques de arm. de garrafas de gpl - lic. e fisc. de inst. de arm. de prod. de petroleo e combustiveis-apreciacao dos pedidos de aprovacao dos proj. const. e de alteracao 605,50 €
QDR.18-N.11C Inst. de arm. de combustiveis liquidos com cap. inferior ou igual a 200m3 - lic. e fisc. de inst. de arm. de prod. de petroleo e combustiveis-apreciacao dos pedidos de aprovacao dos proj. const. e de alteracao 605,50 €
QDR.18-N.11D Inst. de arm. de outros derivados do petroleo com capacidade inf. ou igual a 500m3 - lic. e fisc. de inst. de arm. de prod. de petroleo e combustiveis-apreciacao dos pedidos de aprovacao dos proj. const. e de alteracao 605,50 €
QDR.19-N.1A Apreciacao dos pedidos aprov. proj. const. e alteracao-lic. e fiscalizacao de inst. de postos de abast. de combustiveis na rede viaria municipal 771,00 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição Não N/A N/A Não
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz) Não N/A N/A Não
Cédula Profissional De Advogado Não N/A N/A Não
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial Não N/A N/A Não
Código Da Certidão Do Registo Predial Não N/A N/A Não
Declaração de consentimento Não N/A N/A Não
Declaração de conformidade do projecto com a regulamentação de segurança aplicável, assinada pelo autor de projeto Não N/A N/A Não
Declaraçao da Ordem Projecto das instalações Não N/A N/A Não
Seguro do técnico Projecto das instalações Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Projecto das instalações Não N/A N/A Não
Peças desenhadas Projecto das instalações Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade do Projecto das instalações Não N/A N/A Não
Requerimento Não N/A N/A Não
Estatutos Não N/A N/A Não
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal Não N/A N/A Não
Planta De Localização Não N/A N/A Não
Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal Não N/A N/A Não
Procuração Não N/A N/A Não
Cédula De Solicitador Não N/A N/A Não