Skip Navigation LinksInício > Formulários > Urbanismo > Nova Vistoria de Utilização

NOVA VISTORIA DE UTILIZAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Acta Da Nomeação Do Administrador1
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição1
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)1
Certificado Energético1
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial1
Código Da Certidão Do Registo Predial1
Declaração de consetimento1
Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção realizada1
Declaraçao da Ordem Telas Finais da Arquitetura1
Seguro do técnico Telas Finais da Arquitetura1
Termo de Responsabilidade do Termo das Telas Finais da Arquitetura1
Declaração da ordem autor de projeto, relativo à conformidade da utilização prevista com as normas1
Seguro do técnico autor de projeto, relativo à conformidade da utilização prevista com as normas1
Requerimento1
Estatutos1
Ficha De Estatística Do Ine (Modelo Q6)1
Cópia Da Notificação Da Câmara Municipal A Comunicar A Aprovação De Um Pedido De Informação Prévia1
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal1
Planta De Localização1
Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal1
Procuração1
Cédula De Solicitador1
Telas Finais Arquitectura Em Papel1
Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, relativo à conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares que fixam os usos e utilizações admissíveis, bem como à idoneidade do ed1