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FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.15-N.1 Depósito de ficha técnica da habitação, por cada ficha/fogo 20,56 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Acta Da Nomeação Do Administrador1
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição1
Cédula Profissional De Advogado1
Declaração de consetimento1
Requerimento1
Estatutos1
Procuração1
Cédula De Solicitador1
Junção De Peças Em Formato Digital0
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)1
Cartão do Cidadão1
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial1
Código Da Certidão Do Registo Predial1
Cartão de Contribuinte1
Ficha Técnica Da Habitação1
Licença de Utilização1