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VISTORIA - ÁREA DE REABILITAÇÃO URABANA

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REABILITAR, CONSIGO! – ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA

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Informações Complementares
Informações
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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.12-N.6 Outras vistorias não incluidas nos pontos anteriores 160,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição1
Certificado Energético1
Contrato De Arrendamento1
Declaração de consetimento1
Declaração assinada por perito qualificado que: a) ateste o cumprimento dos requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica a que se refere o artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, na sua última redação, ou b) ateste e j1
Cópia do último recibo de renda1
Requerimento1
Cópia dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação do imóvel1
Escritura Compra E Venda1
Estatutos1
Cópia da nota de liquidação do IMT1
Memória Descritiva1
Cópia do documento comprovativo do pagamento do IMT1
Planta De Localização1
Procuração1
Cédula De Solicitador1
Bilhete De Identidade1
Cartão de Contribuinte1
Cartão do Cidadão1
Caderneta Predial (Comprovativo Do Registo Na Matriz)1
Planta De Localização1
Código Da Certidão Do Registo Predial1
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial1
Indicação do título constituitivo de propriedade horizontal, se aplicável1
Acta de deliberação da assembleia de condóminos que tenha determinado a realização das obras nas partes comuns, quando aplicável1
Descrição dos trabalhos a realizar e respectiva calendarização1