Skip Navigation LinksInício > Formulários > Urbanismo > Obras Inacabadas

OBRAS INACABADAS

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

OBRAS INACABADAS

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.10-1.A Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas-emissão do alvará 102,80 €
QDR.10-1.B Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas-em acumulação com a taxa anterior, por mês ou fracção 15,42 €
QDR.24-N.2 Apres. de peticao para lic. ou autorizacao de operacao urb. e/ou reapreciacao-analise e apreciacao de peticoes de operacoes urbanisticas 51,40 €
RMUE ART.29 Taxa para realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas - loteamentos 1,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Código Do Alvará Do Inci2
Bilhete De Identidade2
Calendarização Da Obra2
Cartão do Cidadão2
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial2
Código Da Certidão Do Registo Predial2
Cartão de Contribuinte2
Declaração De Titularidade Do Alvará2
Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional2
Comprovativo do seguro do técnico2
Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização da Obra2
Estimativa Orçamental2
Fotografias Do Local2
Memória Descritiva2
Recibo De Seguro De Acidente De Trabalho2
Apólice De Seguro De Acidentes De Trabalho2
Termo De Responsabilidade Do Coordenador Do Projecto2
Termo De Responsabilidade Do Técnico Da Obra2
Termo De Responsabilidade Do Autor De Projecto (Artº10 Do Rjue)2