Skip Navigation LinksInício > Formulários > Urbanismo > Licenciamento - Demolição

LICENCIAMENTO - DEMOLIÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANISTICAS

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.24-N.2 Apres. de peticao para lic. ou autorizacao de operacao urb. e/ou reapreciacao-analise e apreciacao de peticoes de operacoes urbanisticas 51,40 €
QDR.5-N.2 Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia para obras de construção-a acumular c/ nº anterior em função do prazo-por cada mês ou fracção 15,42 €
QDR.6-N.1A Demolição de edificios e outras construções-emissão do alvará 102,80 €
QDR.6-N.1B Demolição de edificios e outras construções-em acumulação com taxa anterior, por m2 ou fracção 1,03 €
RMUE ART.29 Taxa para realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas - loteamentos 1,00 €
12
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Código Do Alvará Do Inci2
Bilhete De Identidade2
Calendarização Da Obra2
Cartão do Cidadão2
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial2
Código Da Certidão Do Registo Predial2
Cartão de Contribuinte2
Declaração De Titularidade Do Alvará2
Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional2
Descrição Da Utilização Futura Do Terreno2
Apresentação de quadro de parâmetros urbanísticos para verificação da conformidade das áreas da pretensão com o PMOT ou com o alvará de loteamento2
Área de construção e volumetria dos edifícios, número de pisos e de fogos de cada um dos lotes, com especificação dos fogos destinados a habitações a custos controlados, quando previstos, e com indicação dos índices urbanísticos adotados,2
Comprovativo do seguro de responsabilidade civil dos técnicos2
Cópia da notificação da CM a comunicar a aprovação do pedido de informação prévia acompanhada de declaração dos autores dos projetos2
Declaração de áreas da proposta2
Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização2
Especialidades e respetivos termos de responsabilidade2
Estrutura viária adotada, especificando as áreas destinadas às vias, acessos e estacionamentos de veículos, incluindo as previstas em cave, quando for o caso2
Extractos de planta síntese dos planos municipais e especiais de ordenamento do território e de localização, contendo a indicação do prédio objecto de pedido a vermelho, bem como a delimitação do terreno objecto da operação urbanística2
Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç2
Fotografias a cores dos locais onde se pretende realizar a obra, evidenciando o terreno, as construções existentes e as envolventes2
Indicação do local de depósito dos entulhos2
Número de lotes e respetivas áreas, bem como as áreas e os condicionamentos relativos à implantação dos edifícios e construções anexas2
Peças escritas e ou desenhadas, de enquadramento urbanístico, demonstrando que o proposto contribui para a valorização patrimonial e ambiental do local onde se insere, equacionando, as repercussões do construído na envolvente, nomeadamente ao nível2
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico2
Redes de infraestruturas e sobrecarga que a pretensão pode implicar, no caso de operações de loteamento em área não abrangida por plano de pormenor2
Solução adotada para o funcionamento das redes de abastecimento de água, de energia elétrica, de saneamento, de gás e de telecomunicações e suas ligações às redes gerais, quando for o caso2
Estimativa Orçamental2
Ficha De Estatística Do Ine (Modelo Q3)2
Peças em formato digital1
12