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LICENÇA DE EXPLORAÇÃO

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LICENÇA DE EXPLORAÇÃO

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
QDR.18-N.1.2 Vistorias relativas ao processo de lic.-lic. e fisc. de inst. de arm. de prod. de petroleo e combustiveis 308,40 €
QDR.18-N.1.3 Vistorias a realizar para apreciacao de recursos hierarquicos-lic. e fisc. de inst. de arm. de prod. de petroleo e combustiveis 308,40 €
QDR.18-N.1.4 Vistorias para verif. do cumprimento das medidas impostas nas decisoes proferidas sobre reclamacoes-lic. e fisc. de inst. de arm. de prod. de petroleo e combustiveis 308,40 €
QDR.18-N.1.5 Vistorias periodicas - lic. e fisc. de inst. de arm. de prod. de petroleo e combustiveis 308,40 €
QDR.18-N.1.6 Repeticao da vistoria para verificacao das condicoes impostas-lic. e fisc. de inst. de arm. de prod. de petroleo e combustiveis 308,40 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Bilhete De Identidade2
Cartão do Cidadão2
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial2
Código Da Certidão Do Registo Predial2
Cartão de Contribuinte2
Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional2
Identificação da entidade exploradora das instalações, reconhecida pela DGEG2
Para os equipamentos sob pressão, certificado de aprovação, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/20002
Termo de responsabilidade pela execução das instalações2
Peças em formato digital1
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal2
Planta De Localização2
Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal2
Apólice De Seguro De Acidentes De Trabalho2