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OBRAS DE CONSERVAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
ART.49-2 Art.50-2 vistorias no âmbito da habitação degradada 7,32 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Acta Da Nomeação Do Administrador Não N/A N/A Não
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição Não N/A N/A Não
Cópia Da Carta + Aviso De Recepção - Realizar Obras Não N/A N/A Não
Cartão do Cidadão Não N/A N/A Não
Cédula Profissional De Advogado Não N/A N/A Não
Contrato De Arrendamento Não N/A N/A Não
Declaração de consentimento Não N/A N/A Não
Cartão de Contribuinte Não N/A N/A Não
Cópia do último recibo de renda Não N/A N/A Não
Requerimento Não N/A N/A Não
Estatutos Não N/A N/A Não
Peças em formato digital Não N/A N/A Não
Planta De Localização Não N/A N/A Não
Procuração Não N/A N/A Não
5 recibos de renda mais antigos (no caso de não entrega de contrato de arrendamento) Não N/A N/A Não
Recibo de pagamento de quotas de condomínio proveniente da Administração de Condomínio numerado, com NIPC da Administração e assinado pelo administrador Não N/A N/A Não
Cédula De Solicitador Não N/A N/A Não