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OBRAS DE CONSERVAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
ART.49-2 Vistorias no âmbito da habitação degradada 6,57 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Acta Da Nomeação Do Administrador1
Acta de nomeação da pessoa que representa a Instituição1
Cópia Da Carta + Aviso De Recepção - Realizar Obras1
Cartão do Cidadão1
Cédula Profissional De Advogado1
Contrato De Arrendamento1
Declaração de consetimento1
Cartão de Contribuinte1
Cópia do último recibo de renda1
Requerimento1
Estatutos1
Peças em formato digital0
Planta De Localização1
Procuração1
5 recibos de renda mais antigos (no caso de não entrega de contrato de arrendamento)1
Recibo de pagamento de quotas de condomínio proveniente da Administração de Condomínio numerado, com NIPC da Administração e assinado pelo administrador1
Cédula De Solicitador1