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DAMAE -PEDIDO DE LICENÇA DE REALIZAÇÃO DE PROVAS DESPORTIVAS

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

PEDIDO DE LICENÇA DE REALIZAÇÃO DE PROVAS DESPORTIVAS

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
Deve ser requerida c/ a antecedência de 30 dias (dentro concelho), ou 60 dias (fora concelho).
. Pagamento contra entrega da licença.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
ART.10-5.1 Provas desportivas - taxa pelo licenciamento 19,13 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Ata Do Termo De Posse Da Direção Ou Outro Documento Legal Que Certifique O Requerente (Associações)1
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial1
Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser de visto no Regulamento da prova1
Parecer das Forças Policiais1
Parecer do Instituto das Estradas de Portugal (IEP), no caso de utilização de vias regionais e/ou nacionais1
Regulamento da prova que estabeleça as normas a que a prova deve obedecer1
Traçado do percurso da prova sobre mapa ou esboço da rede viária, em escala, adequada, que permita uma correta análise do percurso indicando as vias abrangidas, as localidades, e os horários prováveis de passagem, bem como o sentido da marcha1