Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.
autenticar
Registar no serviço
Informações Complementares
| Informações |
| Deve ser requerida c/ 15 dias antecedência. |
| Pagamento contra entrega pedido de licença. |
Taxas
| Código | Descrição | Valor € |
| ART.10-5.2 |
Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos - taxa pelo licenciamento e por dia
| 16,08 € |
Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Ata Do Termo De Posse Da Direção Ou Outro Documento Legal Que Certifique O Requerente (Associações) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Declaração De Autorização Da Respetiva Junta De Freguesia |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|